Declaração de acessibilidade

Informações sobre o fornecedor

Hannover Marketing e Turismo, Lda. (HMTG)

Vahrenwalder Str. 7

30165 Hanôver

Telefone: +49 511 12345-0

E-mail: info@hannover-tourismus.de

Descrição geral do serviço 

Os sites www.hannover-living.de / http://www.hannover-tourismus.de, acessíveis através do link em www.visit-hannover.com, e as lojas online em welcome.visit-hannover.com constituem a oferta turística online central da HMTG para a região de Hanôver. Através destes sites, os consumidores podem, nomeadamente:

• Encomendar artigos (lembranças) na loja online de lembranças (parceiro contratual: HMTG), 
• Reservar pacotes de férias online (HMTG na qualidade de operador turístico);
• Reservar visitas guiadas individuais e em grupo online (HMTG como prestadora do serviço), bem como 
• Solicitar e reservar alojamentos em Hanôver e na região através do serviço de mediação de alojamentos gerido pela HMTG (a HMTG atua como intermediária nos contratos com os estabelecimentos de alojamento)

Além disso, são disponibilizadas informações detalhadas sobre pontos turísticos, eventos e ofertas turísticas na região de Hanôver.

Notas sobre a prestação do serviço

Os passos essenciais para utilizar os serviços online concebidos de forma acessível são:

Escolha da oferta

Os utilizadores selecionam a secção pretendida através da navegação ou da função de pesquisa (por exemplo, «Hotéis, Alojamentos Turísticos, B&Bs e Pacotes de Experiências», «Bilhetes e Excursões», «Cultura e Pontos Turísticos», «Lojas Online de Hanôver»). Nessa secção, são apresentados os produtos ou serviços disponíveis, acompanhados de descrições, preços e outras condições.

Visão detalhada e informações sobre a oferta

Nas páginas de detalhes, os utilizadores encontram mais informações (por exemplo, serviços incluídos, datas da viagem, pontos de encontro para visitas guiadas, categorias de quartos). Estas informações são necessárias para a celebração do contrato e para o planeamento da viagem.

Processo de encomenda ou reserva

Na loja online de souvenirs, os produtos podem ser adicionados ao carrinho de compras selecionando os artigos desejados e clicando nos botões correspondentes; o processo de finalização da compra (checkout) serve para introduzir os dados de morada e de pagamento, bem como para confirmar a encomenda de forma vinculativa.

No caso de pacotes turísticos e visitas guiadas, são selecionadas as datas da viagem ou os horários e introduzidos os dados pessoais; ao confirmarem o processo de reserva, os clientes apresentam uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato de viagem ou de prestação de serviços.

No serviço de mediação de alojamento, são identificadas ofertas de alojamento adequadas com base nas informações fornecidas pelo cliente; a HMTG facilita, em seguida, a celebração do contrato de alojamento com o anfitrião em questão.

Celebração do contrato e confirmação

O contrato é celebrado de acordo com os termos e condições gerais aplicáveis; os clientes recebem uma confirmação do contrato e informações adicionais sobre o serviço, o pagamento e, se for o caso, as condições de cancelamento.

Serviço ao cliente

Em caso de dúvidas, os clientes podem contactar a HMTG através dos meios de contacto indicados no aviso legal e nos termos e condições gerais.

Cumprimento dos requisitos de acessibilidade

Os requisitos legais decorrem da Lei de Reforço da Acessibilidade (BFSG), nomeadamente do artigo 14.º da BFSG, bem como de disposições específicas do Regulamento da Lei de Reforço da Acessibilidade (BFSGV). O sítio Web foi concebido de forma acessível, em conformidade com os requisitos dos artigos 12.º e 19.º do BFSGV, em conjugação com o artigo 3.º, n.º 2, da BFSG.

Do artigo 4.º da BFSG decorre a presunção de que os serviços que cumprem as normas harmonizadas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, satisfazem os requisitos da BFSGV, na medida em que esses requisitos sejam abrangidos pelas normas harmonizadas em causa. É o que acontece no caso da norma europeia harmonizada EN 301 549, que, no seu nono capítulo, estabelece requisitos relativos à acessibilidade de sítios Web e prevê que os sítios Web sejam concebidos de forma acessível, na aceção da EN 301 549, se cumprirem os requisitos das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdos Web (WCAG) versão 2.1, nível de conformidade AA. Vamos além dos requisitos legais para garantir a acessibilidade e decidimos implementar as WCAG versão 2.2 no nível de conformidade AA.

Por estas razões, este sítio Web foi concebido de forma a garantir a acessibilidade, em conformidade com os artigos 14.º, n.º 1, alíneas 1 e 4, da Lei Federal sobre Acessibilidade (BFSG), em conjugação com o artigo 12.º do Regulamento Federal sobre Acessibilidade (BFSGV), aplicando o Capítulo 9 da norma europeia harmonizada EN 301 549, bem como com base nas Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdos Web (WCAG) versão 2.2, de acordo com o nível de conformidade AA.

Entre as medidas mais importantes contam-se, entre outras:

Perceção dos conteúdos
Os textos, os elementos de controlo e os formulários são concebidos com contraste de cores suficiente e um tipo de letra facilmente legível; as informações essenciais são apresentadas em formato de texto e são acessíveis através de leitores de ecrã. Os conteúdos não textuais que sejam relevantes para a compreensão ou a celebração do contrato são acompanhados de textos alternativos.

Facilidade de utilização das funções
As páginas e os formulários online (incluindo os processos de reserva e pagamento) podem ser totalmente controlados através do teclado. Os indicadores de foco são visíveis e são utilizados padrões de navegação consistentes.

Compreensibilidade
As descrições dos produtos e serviços, os preços e as condições contratuais importantes (por exemplo, relativas ao cancelamento e ao pagamento) são redigidas numa linguagem clara e compreensível. As mensagens de erro nos formulários são claras, para que os erros de introdução de dados possam ser facilmente corrigidos.

Implementação técnica robusta
O site é desenvolvido e mantido de forma a funcionar de maneira fiável com os navegadores mais comuns e com tecnologias de assistência (por exemplo, leitores de ecrã, linhas Braille).

Processos de transação sem barreiras no comércio eletrónico
Os passos essenciais para a celebração do contrato – desde a seleção da oferta, passando pelo carrinho de compras/formulário de reserva, até à introdução dos dados pessoais e à realização da encomenda/reserva vinculativa – estão estruturados de forma lógica, claramente identificados e concebidos de modo a serem acessíveis a todos. 

Na medida em que os prestadores de serviços em causa forneçam informações sobre as características de acessibilidade de determinadas ofertas (por exemplo, visitas guiadas, alojamentos, locais de eventos), a HMTG disponibiliza essas informações em formato acessível.

Informações ao consumidor de acordo com Art. 246 da EGBGB

Para além desta declaração de acessibilidade, a HMTG disponibiliza as informações ao consumidor exigidas pelo artigo 246.º da EGBGB nos Termos e Condições Gerais e no âmbito do processo de encomenda ou reserva. Estas incluem, nomeadamente:

• Identidade e dados de contacto da HMTG, incluindo endereço e meios de comunicação (telefone, e-mail). 
• características essenciais dos bens e serviços oferecidos,
• Os preços indicados incluem impostos e, se for o caso, custos adicionais,
• Condições de pagamento, entrega e prestação de serviços,
• Informações sobre os direitos de rescisão, na medida em que previstos por lei, bem como sobre as condições de cancelamento relativas a serviços de viagens e visitas guiadas,
• Informações sobre a legislação aplicável e a jurisdição competente, em especial para clientes empresariais

 Autoridade competente de fiscalização do mercado

Órgão de Fiscalização dos Estados Federais para a Acessibilidade de Produtos e Serviços (MLBF AöR)
Carl-Miller-Str. 6
39112 Magdeburg
Telefone: +49 391 567 6970
E-mail: kontakt@mlbf-barrierefrei.de

 Esta declaração foi atualizada pela última vez em: 24 de abril de 2026