A taxa de alojamento em Hanôver

O imposto é cobrado pela cidade de Hanôver como um imposto indireto. O devedor do imposto é o operador do estabelecimento de alojamento. Este tem a possibilidade de repercutir o imposto de alojamento a pagar sobre o hóspede.

Para mais informações, consultar aqui.

Que prestações são tributadas?

Estão sujeitas a tributação as estadias em estabelecimentos de alojamento no território municipal de Hanôver. De acordo com o Estatuto da Capital do Estado de Hanôver, estes incluem, nomeadamente, hotéis, albergues, motéis, pensões, estalagens, casas de hóspedes, pensões de família, albergues da juventude, casas de férias, apartamentos de férias, quartos de hóspedes, quartos privados, parques de campismo, parques para autocaravanas e instalações semelhantes.
As estadias em hospitais, clínicas de prevenção e reabilitação, lares de idosos, lares de acolhimento e de cuidados, hospícios e centros de acolhimento para mulheres não são tributadas.
O imposto de alojamento será cobrado para todas as estadias a partir de 01.01.2024, independentemente da data da reserva.

Quem tem de pagar a taxa de alojamento?

Independentemente do motivo da viagem (em serviço ou a título particular), todas as pessoas maiores de idade devem pagar a taxa de alojamento, independentemente da duração da estadia (incluindo quartos por dia).

Como são tratadas as cancelamentos e as ausências?

O cancelamento de um serviço de alojamento acordado contratualmente antes da sua utilização não dá origem a qualquer tributação, uma vez que o alojamento não foi efetivamente disponibilizado.
Ao contrário do que acontece com os cancelamentos, em caso de não comparência dos hóspedes (no-show), que reservaram o serviço de alojamento mas — por qualquer motivo — não o utilizaram, o serviço deve ser pago. Uma vez que o serviço de alojamento estava efetivamente disponível ou reservado, continuava a existir a possibilidade de uma pernoita remunerada num estabelecimento de alojamento. Por conseguinte, existe uma obrigação de pagamento de impostos.

Como é calculada a taxa de alojamento?

A taxa de imposto é calculada com base no preço bruto da estadia. Serviços adicionais, como refeições, estacionamento, etc., não são tributados.
No caso de ocupação de um alojamento (por exemplo, quarto duplo ou apartamento de férias) por várias pessoas, o montante relativo ao alojamento partilhado deve ser dividido pelo número de hóspedes maiores de idade e atribuído proporcionalmente a cada hóspede como base de cálculo.
Está prevista uma tabela progressiva. Assim, o imposto por hóspede maior de idade e por pernoite é de 0,50 euros para um valor bruto até 10 euros, de 10,01 euros a 25 euros, 1,50 euros; acima de 25 euros até 50 euros, 3 euros; acima de 50 euros até 100 euros, 4 euros; e aumenta em 1 euro de imposto por cada 50 euros de remuneração bruta adicional iniciada.

Como é feito o cálculo quando várias pessoas partilham um quarto ou quando viajam menores?

Três viajantes maiores de idade ficam alojados num apartamento de férias por 130 euros; é cobrado um imposto no valor de 9 euros, ou seja, 3 euros por pessoa.
Uma família de quatro pessoas (ambas as crianças menores de idade) ocupa um quarto familiar por 150 euros; é cobrado um imposto no valor de 8 euros (4 euros por pessoa maior de idade).
Exemplos:

Quais são as regras se eu tiver reservado um pacote de atividades?

Caso tenha reservado um pacote turístico (tarifa com alojamento incluído) connosco, a taxa de alojamento já está incluída no preço da viagem. Nesse caso, não terá de pagar a taxa de alojamento no hotel.